Entrevista da Semana – Hugo Leal

Qui, 28 de Junho de 2012 12:05

Por Priscilla Torres Esta semana, a Câmara colocou em pauta a urgência do Projeto de Lei 2565/2011, que determina novas regras de distribuição dos royalties entre os entes da Federação e aprimora o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Atuante na luta em favor dos Estados produtores, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), juntamente com a bancada do Rio de Janeiro, é contra a proposta, que considera “uma tragédia para o Estado”. Como o governo permaneceu em obstrução, o projeto não foi discutido, mas o relator, deputado Zarattini (PT-SP), acredita que seu requerimento de urgência deve ser votado na próxima terça-feira, 3 de julho. PSC - Estava na pauta dessa quarta-feira (27) a discussão do projeto que determina novas regras de distribuição dos royalties. O senhor é a favor desse projeto? Hugo Leal - Sou contra, porque ele afeta os direitos do Estado do Rio e altera regras de recursos que já estão definidos no Plano Plurianual. O que a bancada do Rio de Janeiro pensa a respeito do relatório do deputado Zarattini? A bancada do Rio é contra exatamente porque retira os nossos direitos. A gente não só deixa de ganhar como começa a perder. No primeiro momento, o substitutivo apresentado pelo deputado Zarattini é menos traumático e prejudicial ao Rio de Janeiro do que o projeto inicial, mas ele continua evitando que o Estado receba os recursos. É como se ele congelasse os recursos recebidos em 2011. Então, desejamos que os contratos que já foram licitados e que já estão sendo pagos não possam ser alterados. Porque foi isso que o ex-presidente Lula fez e que a presidenta Dilma Rousseff já estabeleceu. Reconhecemos que esse relatório avançou mais, mas continua trazendo prejuízo. Quais são as principais mudanças feitas pelo relator? Na realidade, o que muda do relatório do Senado é que o deputado Zerattini cria um mecanismo por etapas de redução da participação dos Estados e municípios confrontantes, só no mar, que o caso do Rio de Janeiro. Ele também traz novos percentuais, ou seja, se acontecer uma redução, o que é praticamente impossível, o Estado continuaria recebendo o mesmo valor, mas não tem uma previsão de atualização desses valores até 2020, então ficaremos durante oito anos recebendo o mesmo valor. Hoje, o Estado do Rio recebe algo em torno de R$ 7 bilhões das camadas do pós-sal, dos contratos que já estão licitados, e continuaríamos recebendo esse valor até 2020. Para os contratos que serão licitados ainda, referentes ao pré-sal, concordamos que hajam algum tipo de reformulação, mas os do pós-sal, que já foram licitados e que o Estado já está recebendo, não aceitamos mudanças. E no relatório atual há essa alteração. O relatório do deputado Zarattini diminui a participação da União nos royalties de 30% para 20%. Já a arrecadação da participação especial deve cair de 50% para 42% até 2013. O senhor é a favor dessa diminuição? Com certeza. Serei sempre a favor da diminuição do que a União recebe, por ela já fica com a parte maior, então, por que ela tem que receber participação de royalties? Além disso, ela já fica com o lucro da Petrobras, então, acho que diminuir a participação da União é uma alternativa positiva, e eu acho que tinha que diminuir até mais. Com essa redução, poderemos até distribuir igualmente, através do fundo de participação dos Estados e municípios. O que não pode é reduzir a participação dos Estados, que já recebem. Essa é a discussão em pauta. Se o pedido de urgência não for aprovado pelos deputados, a matéria passará por rito ordinário. O que isso significa? O que estamos discutindo hoje é o requerimento de urgência para que essa matéria vá ao plenário, o que significa que ela não precisará passar nem por comissões e nem por comissão especial. Na realidade, essa proposta tinha que entrar na Câmara, ir para uma comissão especial ou, caso não queiram criar uma especial, passar pelas comissões devidas. Quanto mais demora em criar a comissão especial, mais tempo está se perdendo. Se o projeto for aprovado como está, em quanto ficará a porcentagem dos estados produtores? O senhor acha esse valor justo? Os Estados produtores passam de 26,5% para 11,5%. Perdem praticamente mais da metade do percentual estabelecido hoje. Com base em uma projeção e documentos da própria Petrobras, em 2011, em royalties, o recurso adquirido foi de R$ 11,7 bilhões. Como a produção está aumentando, em 2020 vai ser de R$ 28,3 bilhões. Isso será um prejuízo, porque aumentamos a produção e continuaremos recebendo a mesma coisa. Isso a gente não tem condições de concordar. Quais serão as consequências financeiras para os países produtores, em especial para o Rio de Janeiro? As mais graves possíveis, porque no momento em que começar a faltar recurso, teremos deficiências em várias áreas, como educação e saúde. E esses recursos já estão previstos no orçamento do Plano Plurianual. Na previsão orçamentária dos próximos cinco anos esse recurso já tem previsão de entrada e de crescimento. E o que fazemos com essas previsões? Rasgamos, excluímos? Porque as despesas também vão aumentar, e o Estado se comprometeu com algumas outras despesas, acreditando exatamente da perspectiva do aumento dos royalties. Para o Estado do Rio de Janeiro é trágico, pelas consequências, financeiras, econômicas e, principalmente, sociais. Com o governo em obstrução, o senhor acha que esse requerimento de urgência será votado antes do recesso parlamentar? Eu espero que não. Até porque hoje o governo entrou em obstrução porque o governo não concorda com essa matéria. A presidenta Dilma já manifestou isso publicamente, dizendo que não faria a distribuição equânime. Então, nós esperamos que na semana que vem permaneça essa mesma linha, até porque teremos medidas provisórias trancando a pauta. Eu tenho muita dúvida se essa matéria dos royalties pode entrar na sessão extraordinária, porque é passível de MP, e dessa forma não pode passar na frente da própria medida provisória. Mas essa semana ficou caracterizado que não é o desejo do governo e nem do plenário. ASCOM PSC Nacional